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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência3457
  • Arbitragem (CAAD)304
  • Legislação (DR)125
  • Tribunal Constitucional92
  • Pareceres (PGR)41
  • Provedor de Justiça18
  • Proteção de dados1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG1223
  • TRE1021
  • TRC867
  • CAAD-T300
  • TCAS130
  • DR-I125
  • TCAN117
  • TCONST96
  • JP92
  • PGR-CC41
  • PJ18
  • CAAD-A4
  • CCA3
  • AT-IV1
  • CNPD1

Ano

  • 2026241
  • 2025378
  • 2024339
  • 2023275
  • 2022218
  • 2021177
  • 2020211
  • 2019234
  • 2018217
  • 2017243
  • 2016153
  • 2015163
  • 2014123
  • 2013153
  • 2012150

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA149
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO139
  • NULIDADE94
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ89
  • NULIDADE DA SENTENÇA77
  • TÍTULO EXECUTIVO70
  • ABUSO DE DIREITO61
  • EMBARGOS DE EXECUTADO59
  • FORÇA PROBATÓRIA58
  • CASO JULGADO56
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO54
  • INDEMNIZAÇÃO53
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO53
  • DOCUMENTO PARTICULAR52
  • RECURSO48
  • IVA46
  • DIFAMAÇÃO46
  • SIMULAÇÃO45
  • RECURSO DE REVISÃO44
  • EXECUÇÃO43
  • FALSIDADE43
  • CONTRATO DE SEGURO41
  • PROVA TESTEMUNHAL41
  • PROVA PERICIAL40
  • REQUISITOS40