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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência2207

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2207

Ano

  • 2026147
  • 2025247
  • 2024223
  • 2023203
  • 2022122
  • 2021130
  • 2020161
  • 2019190
  • 2018163
  • 2017154
  • 201681
  • 201569
  • 201459
  • 201357
  • 201242

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO211
  • ACIDENTE DE TRABALHO174
  • DANO BIOLÓGICO151
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS132
  • INDEMNIZAÇÃO113
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO113
  • EQUIDADE71
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • ÓNUS DA PROVA49
  • RESPONSABILIDADE CIVIL47
  • CONTRATO DE SEGURO47
  • PROVA PERICIAL40
  • DANOS PATRIMONIAIS38
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA35
  • ABUSO DE DIREITO34
  • NEXO DE CAUSALIDADE32
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO31
  • DANO NÃO PATRIMONIAL30
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA30
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE28
  • INSOLVÊNCIA28
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25