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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

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  • Jurisprudência1011

Tribunal

  • TRG349
  • TRE317
  • TRC311
  • JP31
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • 202658
  • 2025102
  • 202491
  • 202380
  • 202262
  • 202153
  • 202058
  • 201942
  • 201837
  • 201755
  • 201638
  • 201538
  • 201428
  • 201337
  • 201235

Descritor

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  • TAXA DE JUSTIÇA33
  • INVENTÁRIO21
  • NULIDADE20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • REMANESCENTE20
  • REQUISITOS18
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO18
  • INSOLVÊNCIA18
  • ARRESTO17
  • CASO JULGADO17
  • ABUSO DE DIREITO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • RECURSO15
  • PRESCRIÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • RECONVENÇÃO14
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR13
  • DISPENSA13
  • PROVA PERICIAL13
  • CONTRATO PROMESSA12
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • INCONSTITUCIONALIDADE12
  • NULIDADE INSANÁVEL11