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2 resultados

  1. TRC2016-02-23

    9792/15.1T8CBR-E.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1. No caso de o juiz não homologar o plano de recuperação

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PER
    • ENCERRAMENTO
    • INSOLVÊNCIA
  2. TRC2015-04-21

    84/14.4TBACB-B.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PER
    • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
    • CRÉDITOS SUBORDINADOS
    • ENCERRAMENTO
    • PROCESSO

Fonte

  • Jurisprudência5263
  • Arbitragem (CAAD)2262
  • Tribunal Constitucional979
  • Legislação (DR)511
  • Pareceres (PGR)173
  • Provedor de Justiça108
  • Direito da UE31
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • CAAD-T2169
  • TRG1995
  • TRE1628
  • TRC1384
  • TCONST1075
  • DR-I511
  • PGR-CC173
  • PJ108
  • CAAD-A93
  • TCAS89
  • JP37
  • TCAN33
  • UE31
  • BTE3
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026786
  • 20251243
  • 20241189
  • 2023694
  • 2022519
  • 2021487
  • 2020434
  • 2019473
  • 2018448
  • 2017474
  • 2016412
  • 2015392
  • 2014244
  • 2013245
  • 2012215

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA172
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO171
  • NULIDADE141
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO137
  • INDEMNIZAÇÃO128
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO123
  • RECURSO111
  • NULIDADE DA SENTENÇA108
  • IRC102
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE91
  • PRAZO89
  • DECISÃO SURPRESA88
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS86
  • NULIDADE PROCESSUAL86
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO80
  • ÓNUS DA PROVA78
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)77
  • CASO JULGADO75
  • APOIO JUDICIÁRIO74
  • REQUISITOS72
  • DANO BIOLÓGICO69
  • CONTRADITÓRIO69
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE67
  • TAXA DE JUSTIÇA67
  • INCONSTITUCIONALIDADE65