2 resultados

1. TRG2023-03-16

   210/22.0T8VCT-F.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. A ratio da inutilidade superveniente da lide radica no seguinte: a

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • ACÇÃO DE SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRC2021-09-22

   2166/19.7T8ACB.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • VENDA
   • ACTIVO SUPERVENIENTE
   • REGISTO PREDIAL