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1. TRG2023-03-16

   210/22.0T8VCT-F.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. A ratio da inutilidade superveniente da lide radica no seguinte: a

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • ACÇÃO DE SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
3. TRC2014-06-24

   666/14.4T2AVR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   O encerramento do PER por inexistência de acordo para a aprovação de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • ENCERRAMENTO
   • CRÉDITO
   • IMPUGNAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL
   • RECURSO