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1. TRC2021-09-22

   2166/19.7T8ACB.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • VENDA
   • ACTIVO SUPERVENIENTE
   • REGISTO PREDIAL
2. TRG2021-05-20

   186-14TBAMR-H.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Sumário (do relator): I – O encerramento do processo de insolvência a pedido

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • ÚNICO CREDOR RECLAMANTE
   • LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO CRÉDITO
   • PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO
3. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO