5 resultados

1. TRG2023-03-16

   210/22.0T8VCT-F.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. A ratio da inutilidade superveniente da lide radica no seguinte: a

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • ACÇÃO DE SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRC2022-06-28

   352/22.1T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – O art. 17.º-E, n.º 1, do CIRE – regra

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • ENCERRAMENTO
   • SUBSEQUENTE AÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRG2021-05-20

   186-14TBAMR-H.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Sumário (do relator): I – O encerramento do processo de insolvência a pedido

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • ÚNICO CREDOR RECLAMANTE
   • LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO CRÉDITO
   • PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO
4. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
5. TRC2014-06-24

   666/14.4T2AVR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   O encerramento do PER por inexistência de acordo para a aprovação de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • ENCERRAMENTO
   • CRÉDITO
   • IMPUGNAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL
   • RECURSO