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1. TRC2014-10-28citado por 5

   2544/12.2TBVIS. C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   No caso de ter sido proferido despacho inicial positivo sobre o pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
2. TRC2021-09-22

   2166/19.7T8ACB.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • VENDA
   • ACTIVO SUPERVENIENTE
   • REGISTO PREDIAL