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  1. TRC

    827/04.4TBTNV.C1

    Relator: VIRGÍLIO MATEUS

    caracteriza-se pelo trabalho não subordinado e pela prevalência do esforço intelectual, enquanto a actividade industrial se caracteriza como actividade criadora e de produção, seja extractiva, seja transformadora ... animais de casco tais como equinos, muares e às vezes bovinos, é uma actividade industrial, ainda que artesanal. VI- Já o veterinário, enquanto trabalhador independente, é um profissional liberal