TRC
141/16.2T8PBL-A.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo
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Relator: ALBERTO RUÇO
I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - No caso de nomeação judicial de gerente ao abrigo do disposto
Relator: LOURENÇO MARTINS
1.ª - O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujo estatuto