TRG
5971/20.8T8VNF .G1
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos
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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo
Relator: RITA ROMEIRA
I – A doação depende de duas vontades negociais, nos termos do disposto
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O artigo 140 do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei