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1. TRC2019-03-12

   141/16.2T8PBL-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo

   • PROVAS
   • PROVA PERICIAL
   • ENCARGOS
   • TESTEMUNHAS
   • INQUIRIÇÃO
   • INDEFERIMENTO
2. PGR-CC1999-02-11

   Parecer n.º 65/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1.ª - O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujo estatuto

   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
   • FISCALIZAÇÃO PRÉVIA
   • FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA
   • ESTATUTO