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1. TRG2022-12-15

   5971/20.8T8VNF .G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ACORDO
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRC2019-03-12

   141/16.2T8PBL-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo

   • PROVAS
   • PROVA PERICIAL
   • ENCARGOS
   • TESTEMUNHAS
   • INQUIRIÇÃO
   • INDEFERIMENTO