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3 resultados

  1. TRG2025-12-17

    5099/23.9T8GMR.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A

    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • NULIDADE
    • TIPICIDADE
    • ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
    • PRECEITOS INDERROGÁVEIS
    • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
  2. TRE2015-10-01

    77/15.4T8STC.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    I- Nos termos do Regulamento (CE) 561/2006, mais concretamente do seu artigo

    • EMPRESA
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA COLECTIVA
    • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
  3. TRC2015-07-08

    406/14.8TBCVL-A.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    I – Se o objeto social da Insolvente consistia no comércio de artigos

    • INSOLVÊNCIA
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
    • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
    • BEM IMÓVEL
    • EMPRESA
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência6030

Tribunal

  • TRE2118
  • TRG2034
  • TRC1776
  • JP68
  • TCAS23
  • TCAN11

Ano

  • 2026479
  • 2025681
  • 2024563
  • 2023489
  • 2022353
  • 2021286
  • 2020291
  • 2019294
  • 2018299
  • 2017354
  • 2016264
  • 2015231
  • 2014174
  • 2013250
  • 2012237

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO252
  • NULIDADE181
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA159
  • NULIDADE DA SENTENÇA123
  • ABUSO DE DIREITO102
  • CASO JULGADO98
  • MEDIDA DA PENA96
  • ÓNUS DA PROVA86
  • REJEIÇÃO84
  • RECURSO80
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ76
  • REQUISITOS68
  • DOLO68
  • INDEMNIZAÇÃO68
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA67
  • PRISÃO PREVENTIVA65
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO65
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA65
  • PRESCRIÇÃO63
  • NULIDADE DE SENTENÇA63
  • INSOLVÊNCIA62
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO61
  • PROVA PERICIAL57
  • DIFAMAÇÃO57
  • CONTRA-ORDENAÇÃO57