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1. TRC2022-01-25citado por 3

   8509/20.3YIPRT.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I) O procedimento especial de injunção é o processo próprio para exigir

   • PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   • EMPRESA
   • TRANSACÇÃO COMERCIAL
2. TRG2025-12-17

   5099/23.9T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • NULIDADE
   • TIPICIDADE
   • ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
   • PRECEITOS INDERROGÁVEIS
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
3. TRC2015-07-08

   406/14.8TBCVL-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Se o objeto social da Insolvente consistia no comércio de artigos

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • BEM IMÓVEL
   • EMPRESA
   • CONSTITUCIONALIDADE