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3 resultados

  1. TRG2025-12-17

    5099/23.9T8GMR.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A

    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • NULIDADE
    • TIPICIDADE
    • ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
    • PRECEITOS INDERROGÁVEIS
    • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
  2. TRG2013-02-19

    4093/11.7TBGMR-C.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- A definição de “ empresa” dada pelo artigo 5º do C.I.R.E. não

    • CIRE
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • PESSOA COLECTIVA
    • EMPRESA
  3. TRC2012-01-24

    3841/07.4TBAVR.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I – Quando uma organização em cujo nome actue alguém a ela pertencente

    • REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • EMPRESA
    • REPRESENTADO
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

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  • Jurisprudência12751

Tribunal

  • TRC4153
  • TRG4141
  • TRE4017
  • JP329
  • TCAS49
  • TCAN41
  • TCONST20
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026680
  • 2025963
  • 2024785
  • 2023793
  • 2022604
  • 2021515
  • 2020576
  • 2019695
  • 2018635
  • 2017726
  • 2016567
  • 2015568
  • 2014448
  • 2013576
  • 2012622

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO439
  • NULIDADE347
  • INSOLVÊNCIA313
  • ÓNUS DA PROVA283
  • USUCAPIÃO276
  • INDEMNIZAÇÃO222
  • RECURSO219
  • ABUSO DE DIREITO217
  • CASO JULGADO205
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO201
  • NULIDADE DA SENTENÇA188
  • REQUISITOS181
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA169
  • RESPONSABILIDADE CIVIL164
  • EXECUÇÃO145
  • PRAZO145
  • TÍTULO EXECUTIVO139
  • PRESCRIÇÃO138
  • COMPETÊNCIA MATERIAL137
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ136
  • MEDIDA DA PENA135
  • ACIDENTE DE TRABALHO130
  • NULIDADE DE SENTENÇA124
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA122
  • POSSE117