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1. TRG2024-04-23

   2242/22.9T9BRG.G1

   Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO

   1. No âmbito de um contrato de empreitada de uma obra pública

   • CRIME DE DANO
   • QUEIXA
   • EMPREITEIRO
   • DONO DA OBRA
2. TRC2019-02-20

   201/17.2T8VIS.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I – A culpa presumida em que assenta o regime de responsabilidade a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CULPA PRESUMIDA
   • ILICITUDE DO ACTO
   • PROVA DE PRIMEIRA APARÊNCIA
   • RUÍNA DE EDIFÍCIO OU PERIGO RESULTANTE DE OUTRAS OBRAS
   • EMPREITEIRO
3. TRC2006-06-22

   951/06

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – Considerando a alegação do autor de que incumbia ao empreiteiro da

   • COMPETÊNCIA MATERIAL-TRIBUNAL DO TRABALHO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUBEMPREITADA
   • EMPREITEIRO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA