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1. TRE2023-03-30

   955/21.1T8LRA-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A legitimidade das partes constitui um pressuposto processual, ou seja, é

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTAÇÃO
   • EMPREITADA
   • EMPREITEIRO
2. TRC2016-12-06

   3296/14.7T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O contrato promessa resolvido em data anterior à declaração de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • EMPREITEIRO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRC2006-06-22

   951/06

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – Considerando a alegação do autor de que incumbia ao empreiteiro da

   • COMPETÊNCIA MATERIAL-TRIBUNAL DO TRABALHO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUBEMPREITADA
   • EMPREITEIRO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA