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1. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
2. TRG2024-04-23

   2242/22.9T9BRG.G1

   Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO

   1. No âmbito de um contrato de empreitada de uma obra pública

   • CRIME DE DANO
   • QUEIXA
   • EMPREITEIRO
   • DONO DA OBRA
3. TRC2011-02-15

   2279/07.8TBOVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral que pressupõe

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • DESISTÊNCIA
   • DONO DA OBRA
   • DIREITOS
   • EMPREITEIRO
4. PGR-CC1991-12-05

   Parecer n.º 78/1991

   Relator: LOPES ROCHA

   1 - A concessão de alvara de ambito regional a que se refere

   • EMPREITEIRO
   • ALVARA REGIONAL
   • COMISSÕES
   • SERVIÇO PUBLICO
   • DELEGAÇÃO DE PODERES
   • PUBLICAÇÃO