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1. TRC2016-11-15citado por 1

   518/08.7TBANS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O Empreiteiro deve executar a obra em conformidade com o que

   • EMPREITADA
   • OBRIGAÇÕES
   • EMPREITEIRO
   • RESOLUÇÃO CONTRATUAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRG2017-04-20

   2723/12.2TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. A aplicação da cláusula contratual que reproduz quase na íntegra o

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • MULTA CONTRATUAL
   • EMPREITEIRO
   • DONO DA OBRA
   • AUTO DE FISCALIZAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO