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1. TCAN2011-02-11só sumário

   00967/09.3BEBRG

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Inexiste qualquer vínculo de subordinação entre empreiteiro e dono da obra

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DONO OBRA
   • EMPREITEIRO
2. TRE2023-03-30

   955/21.1T8LRA-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   legitimidade das partes constitui um pressuposto processual, ou seja, é uma condição essencial de que depende o exercício da função jurisdicional. II- Nos termos previstos pelo artigo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTAÇÃO
   • EMPREITADA
   • EMPREITEIRO
3. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
4. TRE2026-05-21

   5697/24.3T8STB-B.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Na acção

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • COMPRA E VENDA
   • IMÓVEL
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • EMPREITEIRO
5. TRG2024-04-23

   2242/22.9T9BRG.G1

   Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO

   1. No âmbito de um contrato de empreitada de uma obra pública

   • CRIME DE DANO
   • QUEIXA
   • EMPREITEIRO
   • DONO DA OBRA
6. TRC2006-06-22

   951/06

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – Considerando a alegação do autor de que incumbia ao empreiteiro da

   • COMPETÊNCIA MATERIAL-TRIBUNAL DO TRABALHO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUBEMPREITADA
   • EMPREITEIRO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA