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1. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
2. TRC2016-12-06

   3296/14.7T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O contrato promessa resolvido em data anterior à declaração de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • EMPREITEIRO
   • DIREITO DE RETENÇÃO