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1. TRE2026-05-21

   5697/24.3T8STB-B.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   civil contratual do vendedor que não construiu a coisa imóvel defeituosa vendida, proposta pelos compradores que pedem a condenação do vendedor a proceder às obras necessárias para reparar e eliminar ... incumprimento de relação contratual de empreitada, mantida com os vendedores e alheia aos compradores. III. Por não preencher qualquer das situações previstas pelos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • COMPRA E VENDA
   • IMÓVEL
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • EMPREITEIRO
2. TRC2016-12-06

   3296/14.7T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   extinção do contrato antes da declaração de insolvência deste, o crédito do promitente-comprador estará garantido pelo direito de retenção desde que verificados os pressupostos do art. 755º, nº1

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • EMPREITEIRO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRC2014-05-13citado por 1

   808/12.4TBFIG.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I - Enquanto condóminos e nas relações entre si, os ditos estão sujeitos

   • CONDOMÍNIO
   • OBRAS
   • DANOS
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • EMPREITEIRO
4. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO