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1. TRG2026-06-18

   4829/23.3T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Apenas ocorre nulidade por falta de fundamentação no caso de se

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
2. TRG2022-03-10

   1080/19.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PROJETO DE ARQUITETURA
3. TRG2021-03-25

   2062/17.2T8BCL.G3

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Os direitos conferidos ao consumidor no artigo 4º do Decreto-Lei

   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
   • AUTONOMIA
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2019-05-16

   315/16.6T8FAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a

   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS DO IMÓVEL
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
   • ABUSO DE DIREITO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • COMPENSAÇÃO