TRE
86566/20.8YIPRT.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
admita uma intervenção do tribunal no sentido de redução da cláusula penal, necessário é que tal cláusula seja, notoriamente, de montante desmesurado e desproporcional ao dano; II- Tendo em conta ... remanesceu por liquidar, o montante apurado da cláusula penal não é de passível de redução. III. Ainda que a cláusula penal não seja passível de redução à luz do nº1