TRGcitado por 9
104469/18.2YIPRT.G1
Relator: RAMOS LOPES
peremptória. II. A exclusão do elenco dos factos provados de matéria factual integrante do objecto do processo (v. g., de factos essenciais da defesa apresentada pela ré) importa deficiência
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Relator: RAMOS LOPES
peremptória. II. A exclusão do elenco dos factos provados de matéria factual integrante do objecto do processo (v. g., de factos essenciais da defesa apresentada pela ré) importa deficiência
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
662º nº2, alínea c) do CPC. II- É às partes que cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir da ação, individualizando tanto quanto possível os defeitos ... 1208º do CC. III - Não pode o tribunal considerar, como factos concretizadores de factos essenciais, os defeitos verificados na caixilharia da obra (POS 12), a partir da mera alusão genérica
Relator: CARLOS QUERIDO
para o autor a necessidade de articular os factos de onde deriva a sua pretensão. II. No entanto, alegados os factos essenciais - consubstanciadores do negócio celebrado entre as partes - nada
Relator: NUNO CAMEIRA
não tenha deduzido a excepção de caducidade. IV - Factos instrumentais são aqueles que, embora estando claramente fora do círculo dos factos essenciais ou complementares que no seu conjunto formam ... indiciário ou probatório daqueles, permitindo, através da actuação de presunções judiciais, a inferência de factos essenciais. V - Assim, provando-se que no dia seguinte ao levantamento do veículo na oficina
Relator: HENRIQUE ANTUNES
acordo do facto no caso de incompatibilidade dessa admissão com a defesa considerada no seu conjunto. b) O controlo da decisão da matéria de facto da 1ª instância deve conformar ... disponibilidade privada do objecto do processo. c) É às partes que cumpre alegar os factos essenciais que integram a causa de pedir ou que fundamentam a excepção, valendo, por inteiro
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
regime legal referido em 2, não considerada pelo tribunal a quo na decisão de facto e sendo a factualidade em questão matéria entre as partes assente por acordo, pode ... factualidade demonstrativa do decurso do prazo em questão. 5- A omissão na decisão de factos essenciais à apreciação de tal exceção invocada e que entre as partes estão em discussão
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
defeituoso dos contratos pode resultar não só do não cumprimento de deveres principais ou essenciais, mas também de deveres acessórios e secundários. III - O contrato de empreitada pressupõe, com particular ... esclarecimento, de conselho, de cuidado, de segurança, etc. IV – Tais deveres advêm do facto de o empreiteiro, sendo um técnico na matéria, conhecer as consequências e a melhor forma
Relator: MANUEL BARGADO
I - A convocação no âmbito de um contrato de empreitada de um