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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
matéria de interesse e ordem pública, sendo, pois, permitido o seu conhecimento oficioso. II – Todavia, a pronúncia oficiosa sobre tal matéria pressupõe que ao tribunal se deparem factos que manifestamente
Relator: MANUEL BARGADO
contrato bilateral ou sinalagmático que a ambos vincula. III - A exceptio não é de conhecimento oficioso, carece de ser invocada pela parte de que dela pretende beneficiar. IV - O contrato
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
Sendo a decisão sobre a matéria de facto omissa nessa parte, pode a Relação conhecer oficiosamente desse vício, suprindo a falta na medida em que constem do processo todos
Relator: CARLOS GIL
não fizer depender o seu conhecimento pelo tribunal da sua invocação pelo interessado, o tribunal pode dela conhecer oficiosamente relativamente ao demandado que não deduziu oposição. 3. Acordada uma prestação ... alínea d), do Código de Processo Civil), da existência de questão de conhecimento oficioso, da alteração do pedido, em segunda instância, por acordo das partes (artigo 272º do Código
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): - O Tribunal de apelação não pode conhecer de questões novas, que não sejam de conhecimento oficioso, i.e., que não tenham sido anteriormente apreciadas porquanto, por natureza ... validade dos factos alegados pelas partes equivalha a uma certeza absoluta, raramente atingível pelo conhecimento humano, basta-lhe assentar num juízo de suficiente probabilidade ou verosimilhança; - Para que o sujeito
Relator: PEDRO MAURÍCIO
caso das empreitadas) e pelo empreiteiro (no caso das subempreitada), não pode ser conhecida oficiosamente pelo Tribunal, tratando-se, assim, de uma nulidade atípica, que só pode ser arguida pelo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
matéria de interesse e ordem pública, sendo, pois, permitido o seu conhecimento oficioso
Relator: LÍGIA VENADE
exceção de não cumprimento do contrato do artº. 428º do C.C. não é de conhecimento oficioso. III - A desistência da obra prevista no artº. 1229º do C.C. pode ser parcial
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
meio para obter decisões novas. 2 – O enriquecimento sem causa não é suscetível de conhecimento oficioso, pelo que, invocado o mesmo apenas em sede de recurso, estamos perante uma questão
Relator: BARATEIRO MARTINS
preço. 6 - Recusa que, embora a “excepção de não cumprimento” não seja de conhecimento oficioso, deve ser configurada como a invocação de tal “exceptio”. 7 - Denúncia da “falta de conformidade