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1. TRC2016-09-29citado por 3

   185/13.6TTBJA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 640º, nº 2 do nCPC estabelece que, sob pena

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA
   • EMPREGADOR
2. TRG2017-06-29citado por 1

   644/13.0TTGMR.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho, nos

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • EMPREGADOR
   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
3. TRG2025-06-05

   94/17.0T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O interesse em agir constitui um pressuposto processual, não previsto expressamente

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRECLUSÃO DO DIREITO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • CULPA
4. TRC2017-04-07

   1264/11.0TTCBR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   Os tribunais do trabalho são materialmente incompetentes para conhecer e decidir de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAIS DO TRABALHO
   • EMPRESA MUNICIPAL
   • EMPREGADOR