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1. TRG2025-06-05

   94/17.0T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O interesse em agir constitui um pressuposto processual, não previsto expressamente

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRECLUSÃO DO DIREITO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • CULPA
2. TRC2016-12-09

   171/15.1T8GRD.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – A morte do empregador em nome individual só determina a cessação

   • EMPREGADOR
   • MORTE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO