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1. TRG2025-06-05

   94/17.0T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   interesse em agir constitui um pressuposto processual, não previsto expressamente na lei, mas pacificamente aceite na doutrina e na jurisprudência, o qual “consiste na necessidade de usar do processo ... demonstrado que na altura da conciliação já tinham conhecimento desses elementos, os mesmos têm interesse em agir e o seu direito não se encontra precludido. IV - Deve ser rejeitada

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRECLUSÃO DO DIREITO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • CULPA
2. TRC2015-03-26citado por 2

   806/13.0TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Ocorrem situações de retribuição mista, composta pelo salário base e por

   • RETRIBUIÇÃO MISTA
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EMPREGADOR
3. TRC2015-06-25citado por 1

   422/14.0TTLRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A competência material do tribunal afere-se pelos termos em que

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
   • EMPREGADOR
   • ESTADO
4. TRG2020-12-17

   187/19.9Y3BRG-B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • EMPREGADOR
   • INOBSERVÂNCIAS DAS NORMAS DE SEGURANÇA