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1. TRG2025-06-05

   94/17.0T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O interesse em agir constitui um pressuposto processual, não previsto expressamente

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRECLUSÃO DO DIREITO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • CULPA
2. TRG2020-12-17

   187/19.9Y3BRG-B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • EMPREGADOR
   • INOBSERVÂNCIAS DAS NORMAS DE SEGURANÇA