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Relator: ROSÁLIA CUNHA
realização da tentativa de conciliação, o trabalhador ou os beneficiários já eram conhecedores das concretas circunstâncias em que o acidente ocorreu, não invocaram o direito de reparação ao abrigo ... encontra precludido. IV - Deve ser rejeitada, por inútil, a impugnação da matéria de facto se, nas concretas circunstâncias do caso sub judice, a factualidade cujo aditamento é peticionado não
Relator: ALDA MARTINS
Código do Trabalho, o facto de a empresa antecessora exercer a actividade ao abrigo dum contrato de prestação de serviços que cessou, quando, na situação concreta, por um lado
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 640º, nº 2 do nCPC estabelece que, sob pena
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Ocorrem situações de retribuição mista, composta pelo salário base e por
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Os tribunais do trabalho são materialmente incompetentes para conhecer e decidir de
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A morte do empregador em nome individual só determina a cessação
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa
Relator: HELENA MELO
No domínio dos acidentes de trabalho há responsabilidade objectiva (ou responsabilidade pelo