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Relator: JORGE LOUREIRO
exigência de que esteja assegurado o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial do empregador. II – Também dispõe o artº 420º/2 do CT/09 que “no caso de reunião ... deve apresentar proposta que vise assegurar o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial”. III – Resulta desta última norma legal que o ónus de apresentação da proposta nela prevista
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Ocorrem situações de retribuição mista, composta pelo salário base e por
Relator: ALDA MARTINS
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho, nos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A morte do empregador em nome individual só determina a cessação
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa