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1. TRC2015-03-26citado por 2

   806/13.0TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Ocorrem situações de retribuição mista, composta pelo salário base e por

   • RETRIBUIÇÃO MISTA
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EMPREGADOR
2. TRC2015-06-25citado por 1

   422/14.0TTLRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A competência material do tribunal afere-se pelos termos em que

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
   • EMPREGADOR
   • ESTADO