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1. TRE2026-01-29

   3561/22.0T8PTMT.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) O recurso subordinado pressupõe a interposição de recurso pela parte contrária

   • RECURSO SUBORDINADO
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • REGISTO
   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
2. TRE2025-04-09

   406/24.0T8GDL.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Nos termos do artigo 49.º do DL 167/97, ainda aplicável

   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
   • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR DO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
3. TRE2025-02-27

   406/24.0T8GDL.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Nos termos do artigo 49.º do DL n.º 167/97

   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
   • EXPLORAÇÃO TURÍSTICA
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO