5 resultados

1. TRE2023-01-12

   1277/20.0T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
2. TRE2022-04-28

   1276/20.2T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. TRE2022-02-24

   1372/20.6T8LLE-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a filosofia

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
4. TRE2009-03-26

   2911/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Empreendimentos turísticos são estabelecimentos destinados a prestarem serviço de alojamento temporário

   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
5. TRE

   2687/13.5TBLLE.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O Dec. Lei n.º 39/2008, de 7 de março, na

   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
   • PROPRIEDADE PLURAL
   • ENCERRAMENTO DO EMPREENDIMENTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL