4 resultados

1. TRE2025-04-09

   149/23.1T8GDL.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. As comparticipações nas despesas e encargos comuns devidas pelos proprietários no

   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA GERAL
2. TRE2023-01-12

   1277/20.0T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
3. TRE2022-04-28

   1276/20.2T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
4. TRE

   2687/13.5TBLLE.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O Dec. Lei n.º 39/2008, de 7 de março, na

   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
   • PROPRIEDADE PLURAL
   • ENCERRAMENTO DO EMPREENDIMENTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL