TCASsó sumário
1339/13.0BELRA
Relator: VITAL LOPES
acordo com o art.º 58º do CIRC (redacção vigente ao tempos dos factos), a AT podia efectuar as correcções que sejam necessárias para a determinação do lucro tributável sempre ... opta pelo método do preço comparável de mercado, tem de concretizar qual ou quais as operações entre entidades independentes que serviram de termo de comparação à que foi efectuada pelo