Parecer n.º 67/1950

Relator: VERA JARDIM

pela restituição de volumes saidos da biblioteca de uma Faculdade a requisição de um professor, pertence ao que recebe o emprestimo se se provar que o conservador da mesma biblioteca ... cumpriu todas as disposições do respectivo regulamento; 2 - Se o professor a quem foi cedido o emprestimo faleceu sem efectuar a restituição, a obrigação resultante do contrato transmite

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