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1. TRC2022-07-12

   5273/18.0T8VIS.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato

   • SEGURO DE VIDA
   • EMPRÉSTIMO
   • PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES AO MUTUANTE APÓS A MORTE DO SEGURADO
   • SUB-ROGAÇÃO
2. PGR-CC1989-12-07

   Parecer n.º 77/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os cidadãos considerados automaticamente DFA, nas três alíneas do nº 1

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • EMPRÉSTIMO
   • HABITAÇÃO