7 resultados
Relator: ISABEL ROCHA
CIRE cabe aos credores, por estarem em causa factos impeditivos do direito de devedor a obter o benefício da exoneração do passivo restante, há que ter em conta ... apresentação á insolvência por parte do devedor não pode redundar em prejuízo para os credores quando aquele, depois de ocorrer a situação de insolvência, contraiu um novo empréstimo
Relator: CARVALHO GUERRA
dinheiro emprestado por terceiro, em que aquele pode sub-rogar este nos direitos do credor sem necessidade do seu consentimento, desde que haja declaração expressa, no documento de empréstimo ... cumprimento da obrigação e de que o mutuante fica sub-rogado nos direitos do credor
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Para que um documento particular possa valer como título executivo relativamente
Relator: ISABEL ROCHA
I – No regime de casamento da comunhão de adquiridos, é bem comum
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O Fundo de Turismo, criado pela Lei n 2082, de 4
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Os despachos conjuntos de 22 de Janeiro e de 14 de