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1. TRC2022-07-12

   5273/18.0T8VIS.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato

   • SEGURO DE VIDA
   • EMPRÉSTIMO
   • PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES AO MUTUANTE APÓS A MORTE DO SEGURADO
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRG2012-05-31

   1926/11.1TBBRG-G.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - Apesar de a Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça ter vindo

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • EMPRÉSTIMO
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
   • ÓNUS DA PROVA
3. PGR-CC1995-03-29

   Parecer n.º 4/1995

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O Fundo de Turismo, criado pela Lei n 2082, de 4

   • FUNDO DE TURISMO
   • PATRIMÓNIO
   • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS
   • ALIENAÇÃO
   • IMÓVEL
   • HASTA PÚBLICA