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4 resultados

  1. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 120/1983

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    Dezembro, e o de vencimento base ou vencimento principal, fixado por correspondencia as letras designativas das diversas categorias funcionais pelas tabelas de vencimentos legalmente estabelecidas, nesse conceito se não incluindo ... estabelecidos para as diversas categorias dos agentes administrativos mencionados nessa disposição, por referencia as letras que a tais categorias correspondiam em 30 de Junho de 1979 e segundo as tabelas

  2. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 80/1983

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    pelo Decreto n 43199, de 29 de Setembro de 1960 -, com o vencimento da letra "F", que, no decorrer dos dois ultimos anos anteriores a data do facto determinante ... substituição, o de director de serviços, do mesmo quadro, com o vencimento da letra "D"; 2 - Os servidores a que se referem os n 3 e 4 do artigo