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1. PGR-CC1968-10-21só sumário

   Parecer n.º 38/1968

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   emolumentos pessoais auferidos; 11- No Codigo Administrativo não se ve, efectivamente, qualquer elemento ou indicio, juridicamente relevante, do qual possa inferir-se uma alteração a natureza pessoal do emolumento criado ... pensão o vencimento fixo, não produzindo qualquer efeito a percentagem legal nos serviços externos

   • VENCIMENTO DE EXERCICIO
   • EMOLUMENTOS GERAIS
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • EMOLUMENTOS PESSOAIS
2. PGR-CC1968-07-11só sumário

   Parecer n.º 28/1968

   Relator: SAMPAIO DA NOVOA

   1 - A questão traduz-se, fundamentalmente, em apurar se a percentagem, devida

   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • EMOLUMENTOS PESSOAIS
   • VENCIMENTO DE EXERCICIO
3. PGR-CC1968-05-09só sumário

   Parecer n.º 18/1968

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   1 - A questão traduz-se, fundamentalmente, em apurar se a percentagem, devida

   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • EMOLUMENTOS PESSOAIS
   • VENCIMENTO DE EXERCICIO
4. PGR-CC1967-12-14só sumário

   Parecer n.º 65/1967

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   1 - A questão traduz-se, fundamentalmente, em apurar se a percentagem devida

   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • EMOLUMENTOS GERAIS
   • EMOLUMENTOS PESSOAIS