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Relator: SAMPAIO DA NOVOA
pode fazer coincidir o conteudo de expressões que, embora formalmente identicas, tem sentido inteiramente diverso, em função da economia de cada texto legal ou de cada diploma, impondo ... pelo Codigo Administrativo um emolumento pessoal, nada tendo a ver com esse facto a circunstancia de a remuneração dar ou não entrada nos cofres municipais; alias, ha razões legais
Relator: GONÇALVES PEREIRA
pode fazer coincidir o conteudo de expressões que, embora formalmente identicas, tem sentido inteiramente diverso, em função da economia de cada texto legal ou de cada diploma, impondo ... pelo Codigo Administrativo um emolumento pessoal, nada tendo a ver com esse facto a circunstancia de a remuneração dar ou não entrada nos cofres municipais; alias, ha razões legais
Relator: GONÇALVES PEREIRA
pode fazer coincidir o conteudo de expressões que, embora formalmente identicas, tem sentido inteiramente diverso, em função da economia de cada texto legal ou de cada diploma, impondo ... pelo Codigo Administrativo um emolumento pessoal, nada tendo a ver com esse facto a circunstancia de a remuneração dar ou não entrada nos cofres municipais; alias, ha razões legais
Relator: GONÇALVES PEREIRA
pode fazer coincidir o conteudo de expressões que, embora formalmente identicas, tem sentido inteiramente diverso, em função da economia de cada texto legal ou de cada diploma, impondo ... pelo Codigo Administrativo um emolumento pessoal, nada tendo a ver com esse facto a circusntancia de a remuneração dar ou não entrada nos cofres municipais; alias, ha razões legais
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O conjunto normativo constituinte do Decreto-Lei n.º 353
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três