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Relator: J.G. Correia
erro na forma do processo constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, que, se não o tiver sido antes, pode ser apreciada até ao saneador ou, na ausência deste, até ... 206º, nº 2, todos do CPC) II)- Verifica-se o erro na forma do processo quando inexiste correspondência entre a finalidade concretamente visada pelo autor e a finalidade para
Relator: J. G. Correia
Tratado de Roma, deve ser suspensa a instância por forma a ficar a aguardar que o processo do T.J.C.E seja concluído, sendo a "ratio " dessa suspensão justamente a de conformar
Relator: J. Madeira Santos
pensão de aposentação, não envolve a invasão das atribuições do ente público que o processara. III - A participação emolumentar que uma Conservadora receba por haver substituído um colega da mesma ... outro conteúdo decisório, não deve ser decretada a sua anulação pelo verificado vício de forma decorrente da preterição da prévia audiência da interessada, impondo-se a sua subsistência na ordem
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação