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1. PGR-CC1968-10-21só sumário

   Parecer n.º 38/1968

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   vencimento de exercicio, tambem o seriam, nomeadamente, as gratificações de chefia e os emolumentos pessoais; 6 - E, a ser assim, ou se estabeleceria uma insustentavel disparidade de tratamento no apuramento ... esse facto a circusntancia de a remuneração dar ou não entrada nos cofres municipais; alias, ha razões legais que implicam a fiscalização do montante dos emolumentos pessoais auferidos

   • VENCIMENTO DE EXERCICIO
   • EMOLUMENTOS GERAIS
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • EMOLUMENTOS PESSOAIS
2. PGR-CC1967-12-14só sumário

   Parecer n.º 65/1967

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   vencimento de exercicio, tambem o seriam, nomeadamente, as gratificações de chefia e os emolumentos pessoais; 6 - E, a ser assim, ou se estabeleceria uma insustentavel disparidade de tratamento no apuramento ... esse facto a circunstancia de a remuneração dar ou não entrada nos cofres municipais; alias, ha razões legais que implicam a fiscalização do montante dos emolumentos pessoais auferidos

   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • EMOLUMENTOS GERAIS
   • EMOLUMENTOS PESSOAIS