1057/02-1

Relator: LEONEL SERÔDIO

saúde pelas emissões e ruídos provenientes do estabelecimento da Requerida, situado em prédio contíguo, é indubitável a susbtancialidade do prejuízo. IV – Estando a actividade industrial da requerida a provocar danos

• PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
• DIREITO À SAÚDE
• RUÍDOS
• EMISSÕES GASOSAS