2186/09.0BELSB

Relator: MARIA HELENA FILIPE

integrar pela Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro que aprovou o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado, convocando ... desencadeada a cessação a todo o tempo por inadaptação ou deficiente percepção as responsabilidades inerentes ao cargo. IX - Não é aplicável aos militares a Lei nº 2/2004

• MILITAR NOMEADO PARA FUNÇÕES DE DIRECTOR TÉCNICO DO PROJECTO Nº 1 – APOIO À ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA DEFESA E DAS FORÇAS ARMADAS, INSCRITO NO PROGRAMA-QUADRO DA COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR COM A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, PELO PERÍODO DE UM ANO
• SEGREDO DE ESTADO – DOCUMENTOS OFICIAIS
• ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO E ERRO NO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO
• DECRETO-LEI Nº 238/96 DE 13 DE DEZEMBRO
• EMFAR
• CRP E CPA